Amigos, com muitas centenas de policiais militares e bombeiros presentes no edifício-sede do Congresso, e outros mais em Brasília, está começando agora a audiência pública em que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute a proposta de piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Hoje mesmo, às 15 horas, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC-300.
Leia o que diz a respeito a Agência Câmara de Notícias:
(…) A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior.
Além disso, prevê um piso provisório (entre 3,5 mil e 7 mil reais) até que a lei entre em vigor.
O Plenário ainda precisa votar 4 destaques que modificam a proposta aprovada. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
A audiência na Comissão de Segurança se realiza no auditório Nereu Ramos. O evento foi sugerido pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e pelos deputados Perpétua Almeida (PC do B-AC), Delegado Protógenes (P C do B-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Fernando Francischini (PSDB-PR), José Augusto Maia (PTB-PE), Otoniel Lima (PRB-SP) e Mendonça Prado (DEM-SE).
Durante o evento, também haverá debate sobre a valorização do profissional de segurança pública e sobre outras 3 PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Foram convidados para o debate:
- Coronel Paes de Lira, ex-deputado, foi 1º vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300;
- Major Fábio, ex-deputado, foi relator da comissão especial da PEC 300;
- Capitão Assumção, ex-deputado, líder do movimento pela aprovação da PEC 300;
- O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz;
- Os gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes Silva Filho e sargento Jorge Vieira da Cruz.
Frente parlamentarO lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300 está marcado para as 15 horas, no auditório Freitas Nobre.
A mesa diretora da frente será formada pelos seguintes deputados: Otoniel Lima, presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado, secretário-geral; Delegado Protógenes, 2º secretário; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida, 4a secretária; Fernando Francischini, consultor jurídico.
FONTE: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/
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