É sabido de todos que o Governador Antônio Anastasia, sempre se destacou na área do planejamento e gestão pública em face de sua capacidade para desenvolver planejamento estratégico.
Então senhores, conhecida a reivindicação dos policiais militares – piso salarial de quatro mil reais – a missão dos técnicos do governo agora é identificar e desenvolver estratégias para apresentar as lideranças da categoria “uma política salarial para os quatro anos de Governo”, que represente o menor impacto possível nas despesas do Estado.
Na verdade, ao parcelar o reajuste, o Governo apenas repete a estratégia utilizada no período anterior, jogando com as seguintes variáveis: a inflação já registrada e prevista para o período do atual governo e previsão de crescimento das receitas.
Ficando apenas no quesito inflação, é certo que mantida a inflação atual em torno de 5% ao ano, teremos no período 2011/2014, uma previsão de inflação próxima de 25%.
Assim, na hipótese do Governo oferecer aos militares 40% proposta de reajuste em quatro parcelas anuais de 10%, quando do pagamento das duas ultimas parcelas, não existirá qualquer ganho real para a categoria. Por outro lado, a primeira parcela, será minimizada em face das perdas salariais já acumuladas.
Então senhores, no meu entendimento, antes de aceitar um parcelamento, é preciso uma reflexão sobre os seguintes aspectos:
Primeiro: Já existe uma defasagem salarial, que precisa ser reposta na primeira parcela. Esta reposição precisa ser considerada e deduzida, pois não significa ganho, apenas reposição de perdas. Para as parcelas seguintes, qualquer projeção de valorização real, deverá levar em consideração a previsão da inflação projetada, para os próximos anos.
Segundo: para haver alguma melhora real na qualidade de vida dos policiais, não adianta nada conceder parcelas anuais de 10% de reajuste, vez que deduzidos os descontos com tributos para quem ganha o piso de R$ 2,000, 40 reais, o aumento da renda será menor que duzentos reais.
Terceiro: É preciso considerar que a partir de janeiro do próximo ano, o salário-mínimo passará a ser de R$ 613,00 reais. Assim, para resgatar o piso de cinco salários mínimos (que os militares receberam no governo Itamar Franco), a remuneração de um Soldado na mesma época teria que corresponder a pelo menos R$ 3.065,00.
Quarto: Fechado um acordo com o governo para os próximos quatro anos, não existirá espaço para outras negociações neste período.
Feitas estas considerações, alerto a todos, que os boatos sobre índices de reajustes, lançados diariamente nos quartéis, também faz parte de uma estratégia do Governo, para verificar eventuais reações da tropa.
Tenho a plena convicção de que o Governo somente irá melhorar a situação salarial se sentir disposição da tropa para o enfrentamento, ou seja, para paralisação total das atividades.
No entanto, aliados do governo, tem informado ao Anastásia que a tropa ficará satisfeita se for anunciado um reajuste de 40% parcelados em quatro anos, desde que melhorados também o sistema de promoções.
Pessoalmente, para não ficar, em cima do muro, penso que para melhorar qualquer coisa, em termos de salário, eventual parcelamento, reclama uma primeira parcela de no mínimo 30%, ou que, os policiais que recebem menos de cinco salários mínimos sejam contemplados com um abono antecipatório de parcelas suficiente para assegurar-lhe, pelo menos, o recebimento de valores correspondente a cinco salários mínimos.
Domingos Sávio de MendonçaAssessor Jurídico da AscobomOAB/MG 11
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