O presidente da Câmara, Marco Maia (ao fundo, grisalho, de barba e óculos) recebe representantes de PMs e bombeiros e deputados que apóiam a PEC-300
Da Agência Câmara de Notícias
Líderes do movimento em defesa das Propostas de Emenda Constitucional 300/08 e 446/09, que estabelecem um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, se reuniram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e defenderam a criação de um fundo constitucional com recursos federais para custear a criação do piso. Conforme a proposta, esse fundo será formado com 5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e 5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os policiais e bombeiros que acamparam no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, estão se dirigindo para o Palácio do Planalto neste momento e pretendem apresentar a proposta para a presidente Dilma Rousseff.
Eles esperam contar com o apoio dos líderes partidários da Câmara, após a reunião do Colégio de Líderes, prevista para as 15 horas.
O Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, apresentada na terça-feira (9) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
O cabo Daciolo Benvenuto da Silva, um dos líderes do movimento, disse que a criação do fundo soluciona o principal problema apontado pelo governo em relação à PEC-300, que é criar despesa sem indicar a origem dos recursos para seu custeio. “Existe o fundo da saúde, existe o Fundo da Educação, mas não existe o Fundo da Segurança. Sendo criado o Fundo da Segurança com desconto de 5% do IPI e 5% do imposto de renda, nós estamos falando de R$ 40 bilhões anuais”, estimou Silva.
Ele disse que Dilma não está recebendo as informações corretas a respeito da PEC-300. “O governo federal e os governadores alegam não ter recursos, mas já existe a solução”, argumentou.
Quanto à reunião com Marco Maia, ele disse que não poderia ter sido melhor. “Todos os parlamentares presentes acharam excelente a ideia”, disse.
“Na marra”, não
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que está havendo uma pressão exagerada por parte de alguns defensores do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares (Propostas de Emenda Constitucional 300/08 e 446/09). “Não dá para resolver as coisas na marra, não vamos tolerar esse tipo de atitude”, disse ele.
Marco Maia recebeu representantes do movimento em defesa da PEC-300. Ele pediu que, na próxima vez que vierem a Brasília, consigam antes um lugar para dormir. Ele disse ter permitido que policiais e bombeiros dormissem no Auditório Nereu Ramos na noite passada em caráter excepcional, porque eles argumentaram que não tinham onde ficar.
“A pressão é justa, legítima e democrática, mas há limites. Imagine se todos os trabalhadores que tenham demanda vierem para cá, seria incontrolável”, disse o presidente.
Governadores
Marco Maia reafirmou que não há condições de votar a PEC-300 nas próximas semanas. Ele disse que recebeu ontem pedido de todos os governadores para que o assunto seja analisado com cuidado, assim como outras propostas que criam despesas para os Estados.
“A crise financeira internacional exige cuidado e paciência, pois não permite gastos extras que comprometam a estabilidade econômica e fiscal do país”, disse.
Marco Maia explicou aos líderes do movimento que uma comissão especial está tentando encontrar formas de viabilizar o aumento de salário dos policiais e bombeiros. “É preciso encontrar fonte de financiamento”, repetiu.
Sobre os deputados que deixaram essa comissão por estarem insatisfeitos com a demora para a votação da proposta, afirmou: “Os deputados que não se sentirem à vontade para ficar na comissão serão substituídos”.
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