por Vince Ribeiro
http://www.causes.com/causes/621566-apoie-a-redu-o-do-sal-rio-dos-pol-ticos-brasileiros?ref=nf
DADOS BÁSICOS:
1) Salários e Benefícios ATUAIS do Legislativo Federal:
Em dezembro de 2010, o deputado Inocêncio Oliveira (PR/PE) presidiu uma reunião no Congresso que concedeu aos parlamentares federais um aumento de 62% em seus salários, elevando-os de R$16.512,09 à R$26.723,13. Logicamente, esse valor é só uma parte de o que realmente ganham os parlamentares brasileiros. Os 81 senadores, por exemplo, mensalmente têm direito à verba indenizatória de 15 mil reais[1], verba para transporte aéreo de até R$27 mil, cota de telefone fixo de até R$1.000 e uso de telefone celular ilimitado, auxílio-moradia de até R$3.800 reais, até R$520 em combustível, verba de gabinete de R$82 mil, entre outros benefícios.
Já os deputados federais podem usufruir de um cotão[2] de até R$35.512 mensais, auxílio-moradia de até R$3 mil e verba de gabinete de R$60 mil. É importante também lembrar que todos os congressistas recebem ainda os 14º e 15º salários, e que tantos os atuais quanto os ex-congressistas (mediante o pagamento mensal de 200 reais), além de seus cônjuges e dependentes, têm direito a um plano de saúde que reembolsa despesas médicas e odontológicas ilimitadamente (o benefício inclui o pagamento de cirurgias e tratamento médico no exterior).[3] E como se tudo isso não fosse bastante, 144 deputados vão morar em imóveis avaliados em R$ 2,5 milhões (cada um com 215 metros quadrados de área privativa). Eles serão entregues com mobília "básica": camas, sofá, mesa de jantar, geladeira, fogão, micro-ondas e máquina de lavar. Nas reformas, foram gastos cerca de R$ 416,6 mil por apartamento.
O Congresso vai também gastar neste ano R$ 88 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais.[4]
2) Salários e Benefícios ATUAIS do Executivo Federal:
Também em dezembro de 2010, aumentos nos salários do Presidente e Vice-Presidente foram votados, e o mesmos viram um aumento de 130%, passando de R$11,400 à R$26.723 mensais. Se forem incluídas as despesas bancadas pelo estado com moradia, alimentação, transporte, serviços médicos segurança e escritórios regionais, os gastos são muito maiores. Em 2010, por exemplo, o cartão corporativo da Secretaria de Administração da Presidência da República, que responde por todos os gastos envolvendo o presidente e a primeira-dama, consumiu R$5.570.316 (valores protegidos por sigilo). Os gastos secretos da vice-presidência foram de R$555.053.[5]
Os ministros de Estado, cujos salários foram de R$10,7 mil à R$26.723 (equiparados ao teto), continuarão a aumentar a remuneração mensal com a participação em conselhos de empresas estatais. A lei 9.292, de julho de 1996, ressalva apenas que o valor “não excederá, em nenhuma hipótese, a dez por cento da remuneração mensal média dos diretores das respectivas empresas”.[6]
Ex-Presidentes também têm direito a oito assessores e dois carros de luxo cada e um vencimento mensal na casa dos R$ 11 mil, os quatro ex-presidentes brasileiros ainda vivos (sem contar com o Lula) custam aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões por ano. De acordo com estimativa feita pelo Congresso em Foco, cada um deles consome, por ano, cerca de R$ 768 mil em assessoramento, segurança e transportes pagos com dinheiro público. Em janeiro de 2011, quando o mandato do presidente Lula terminou, o gasto anual com os ex-presidentes subiu dos atuais R$ 3.072.302 para R$ 3.840.377. No dia 28 de março de 2008, Lula assinou um decreto (6381/08) que reforça a legislação que ampara o auxílio aos ex-inquilinos do Planalto. Em seu último ano de mandato, Fernando Henrique aumentou de seis para oito o número de cargos disponíveis para os ex-presidentes. A ampliação foi confirmada no decreto assinado por Lula.[7]
3) Salários e Benefícios ATUAIS do Judiciário Federal
Felizmente, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não subiram em conjunto com os do executivo e legislativo (em fevereiro de 2011). No entanto, já existem três projetos de lei que tratam dos reajustes de juízes e servidores. Somente o projeto que prevê aumento de 14,79% nos salários dos 11 ministros do STF terá impacto anual de R$ 2 milhões no orçamento. Seriam R$ 678,8 mil para os ministros ativos, R$ 1,2 milhão para os inativos e R$ 130,6 mil de encargos.[8]
Além dos salários, Cada um dos 11 ministros do STF pode gastar 614 reais por dia em viagens dentro do território nacional e 485 dólares por dia em viagens internacionais. Se o magistrado não morar em apartamentos funcionais, o auxílio-moradia é de 2.750 reais. Os ministros também têm direito a um carro oficial com motorista – os gastos com combustível são ilimitados – e oito cargos comissionados. Em troca de um valor que não ultrapassa os 211,49 reais, os ministros e seus dependentes têm um plano de saúde que abrange cobertura médica e odontológica integrais. Depois de aposentados compulsoriamente (quando completam 70 anos), os ministros continuam a receber o salário integral. Em caso de aposentadoria antecipada, o valor do subsídio é proporcional ao tempo de serviço.[9]
Em junho de 2011, foi decido também que todos os juízes receberão auxílio-alimentação e salário referente ao período de férias das quais forem impedidos de gozar por excesso de trabalho, desde que acumulem dois anos sem descanso. Também há previsão de licença não remunerada para resolver problemas particulares e licença remunerada para a realização de cursos no exterior ou para participar de entidades de classe.[10]
4) Efeito Cascata (2011):
Essas despesas não incluem os gastos com os quase 36 mil funcionários públicos do Legislativo, 1.106 servidores do STF, 23.172 da Justiça Federal, 33.503 da Justiça do Trabalho e tantos outros cargos comissionados – população superior à de centenas de cidades brasileiras.[11]
Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.[12]
Exemplos do Efeito Cascata:
1. O salário do prefeito de SP teve um aumento de 62% em fevereiro, quando passou de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33. Câmara aprovou, em primeira votação, mais um aumento para Kassab, cujo salário vai a R$ 24.117.
2. O salário dos secretários municipais de SP terá um aumento de 250% no ano que vem, passando de R$ 5.344 para R$ 19.294.[13]
3. Aumento de 1.515% em apenas três anos no salário dos procuradores de Natal. Os procuradores legislativos municipais ganhavam R$1.500 em 2009 e agora, em 2011, recebem R$18.765 por mês.[14]
4. O plenário aprovou por 36 votos favoráveis e 11 contrários a proposta da Mesa Diretora que fixa a remuneração dos deputados do Rio Grande do Sul em R$ 20.042,34 a partir de fevereiro de 2011.[15]
5. Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na noite do dia 26 de agosto de 2011, o aumento de 55,13% nos seus próprios vencimentos. Com a medida, os salários passarão dos atuais R$ 8.320 para R$ 12.907,05 a partir de janeiro de 2013.[16]
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MUDANÇAS DESEJADAS:
Observação:
Todos os valores estipulados abaixo são baseados em uma pesquisa comparativa que tem como objetivo estabelecer uma média salarial quasi-mundial (somente os salários dos políticos em países democráticos e desenvolvidos foram levados em conta). Isto é, os salários propostos abaixo não são cifras recém-inventadas que visam desfavorecer a classe política brasileira, e sim frutos de uma pesquisa que visa aumentar a justiça salarial no Brasil.
Para aumentos futuros, requeremos que uma Comissão Administrativa seja criada. Essa terá como objetivo discutir o proposto reajuste que, caso aprovado, só entrará em efeito após as próximas eleições. O mesmo não deverá ser discutido ou/e aprovado em anos anteriores as eleições.
1) Mudanças no Legislativo:
A. Todo parlamentar deverá trabalhar oito horas por dia, cinco dias por semana. Quando um parlamentar estiver doente ou em licença de maternidade/paternidade, o salário será deduzido basicamente da mesma maneira que os salários dos funcionários públicos, no entanto, calculados sobre uma semana de sete dias.
B. Os salários antigos (anterior à votação ocorrida em dezembro de 2010) serão restabelecidos. Deputados federais e senadores voltarão a receber um salário de R$16.512,09 por mês. No entanto, extensões salariais poderão ser solicitadas caso o parlamentar tenha cursado um mestrado (5%) ou um doutorado (15%). Os salários das autoridades legislativas regionais serão mantidos (e reduzidos em casos de aumentos concedidos após a legislação de dezembro de 2010) de acordo com os regulamentos da constituição.
C. Os 14º e 15º salários dos parlamentares serão extinguidos.
D. As viagens dos parlamentares serão examinadas por uma administração parlamentar. A análise verificará (1) se o pedido de viagem está correto com base nas leis, regulamentos e orientações, (2) se o itinerário e o propósito da viagem estão incluídos (para quaisquer tipos de viagem--seja ela de taxi ou por outros meios de transporte), e (3) se os recibos das despesas as quais eles desejam recompensação foram anexados. Em caso de dúvidas ou perguntas, o parlamentar é contatado por telefone ou e-mail. Perguntas e respostas são salvos com as contas das viagens. O parlamentar poderá optar por viajar mais cedo ou ficar mais tempo na localidade onde a missão ocorrerá/ocorreu. O motivo pode ser para derrubar o preço do bilhete. Se o motivo é outro, o parlamentar deverá pagar os custos adicionais incorridos. O período de serviço na comunidade deve ser proporcional ao tempo de permanência.
E. Um parlamentar que vive a mais de 50km do Congresso terá direito a um alojamento em Brasília. As acomodações do Congresso (que serão de aproximadamente 40 metros quadrados) poderão ser utilizadas gratuitamente. Aqueles que têm seus próprios alojamentos em Brasília poderão ser compensados em um montante de no máximo R$1.000 por mês (porém, somente para aqueles que não tinham residência fixa em Brasília anteriormente). Parlamentares serão reembolsados pelo custo total de quartos de hotel utilizados durante missões. OBS: Os atuais apartamentos funcionais serão vendidos, pois suas proporções são altamente exageradas.
F. Passagens de avião serão reembolsadas pelo Congresso somente quando comprovado que as mesmas estão ligadas aos encargos do mandato parlamentar ou por outras razões que envolvam missões governamentais. Subsídio de quilometragem e táxis: Os parlamentares poderão usar seus próprios carros e obter a compensação de R$5 por cada 10km percorridos, dos quais R$3,50 são livres de impostos. Os carros oficiais dos parlamentares serão vendidos. Se não houver transporte público ou se houver razões especiais, os parlamentares poderão tomar um táxi.
G. Equipamento Técnico: A Administração do Congresso fornecerá equipamentos técnicos importantes para o mandato parlamentar. Os parlamentares serão oferecidos: (1) escritório com o equipamento necessário no Congresso; (2) Computador; (3) telefone celular portátil e (4) uma impressora. O Parlamento pagará os custos de chamadas por telefone celular dos parlamentares, porém são os parlamentares que pagam pelas conversas privadas. Contas do telefone fixo e internet residencial deverão também ser pagas pelo próprio parlamentar.
H. Plano de Saúde: Parlamentares serão cobertos por um seguro de vida em grupo e um seguro de acidente de trabalho sob as mesmas regras que os funcionários públicos.
I. Dedução no salário em caso de licença para circumstâncias pessoais ou especiais: Um parlamentar não poderá tirar férias adicionais e não receberá "subsídio especial de férias", simplesmente porque ele ou ela deve exercer seu encargo a tempo integral e todos os dias. Um parlamentar receberá uma dedução no salário, caso uma licença seja concedida pelo Presidente da casa em época de trabalho no plenário, mesmo se a licença for inferior a um mês. O motivo principal para a introdução dessa nova disposição é que poderão haver ocasiões em que um parlamentar pode estar livre de suas tarefas, e pode parecer ofensivo para a população se ele ou ela, no entanto, continuar a receber o seu salário. O motivo de licença pode ser ocasionado por diferentes razões pessoais ou especiais.
J. Aposentadoria: A aposentadoria será acumulada basicamente da mesma maneira que a aposentadoria dos demais funcionários públicos. (PRECISO DE MAIS SUGESTÕES AQUI).
2) Mudanças no Executivo Federal:
A. O Presidente da República continuará a receber R$26.723 por mês.
B. Os salários e os auxílios do Vice-Presidente e Ministros serão equiparados aos dos parlamentares. Eles receberão R$16.512,09 por mês e terão direito aos mesmos subsídios acima mencionados.
C. Ex-Presidentes terão direito a somente dois seguranças (e não assessores). Será uma responsabilidade do próprio ex-Presidente providenciar-se um meio de transporte. Os carros de luxo serão vendidos.
D. Todos os outros salários do domínio Executivo que sofreram reajustes após a legislação de dezembro de 2010 voltarão ao seu valor anterior. Além disso, os salários das autoridades executivas regionais não poderão, em nenhuma circumstância, ultrapassar o novo teto que equivalerá a 80 por cento do subsídio dos parlamentares federais (R$16.512,09 no ano de 2011).
E. Em relação a moradia, viagens aéreas, transporte terrestre, equipamentos técnicos, plano de saúde, e a dedução no salário em caso de licença para circunstâncias pessoais ou especiais, as regras estipuladas para o domínio Legislativo aplicarão também para o Executivo. Os carros oficiais, com exceção do carro presidencial, serão vendidos.
F. Garantia de renda inicial para o Presidente da República: A garantia de renda será de 80% do salário durante o primeiro ano de garantia. A partir do segundo ano, a garantia é reduzida, dependendo do número de anos exercidos no domínio executivo federal. Para os presidentes que serviram um período total de pelo menos 4 anos, a garantia de renda é de 33 por cento do salário. Para os presidentes que serviram a partir de 8 anos, a garantia será no máximo de 50 por cento. A partir do terceiro ano, a garantia já não se aplica.
G. Aposentadoria: A aposentadoria será acumulada basicamente da mesma maneira que a aposentadoria dos demais funcionários públicos. (PRECISO DE MAIS SUGESTÕES AQUI).
H. Salários vitalícios para ex-presidentes serão extinguidos, pois os mesmos não exercem a profissão de Presidente por toda uma vida, e sim durante um ou dois mandatos.
3) Mudanças no Judiciário Federal:
A. Os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não poderão passar do novo teto que equivalerá a 90 por cento do subsídio do Presidente da República (R$26.723 no ano de 2011). Os salários das outras autoridades judiciárias serão estabelecidos de acordo com as normas constitucionais.
B. Em relação a moradia, viagens aéreas, transporte terrestre, equipamentos técnicos, plano de saúde, e a dedução no salário em caso de licença para circunstâncias pessoais ou especiais, as regras estipuladas para o domínio Legislativo aplicarão também para o Judiciário. Os carros oficiais serão vendidos.
C. O auxílio-alimentação e a licença remunerada para a realização de cursos no exterior ou para participar de entidades de classe serão extinguidos.
D. Aposentadoria: A aposentadoria será acumulada basicamente da mesma maneira que a aposentadoria dos demais funcionários públicos. (PRECISO DE MAIS SUGESTÕES AQUI).
OBS: SUJEITO A MODIFICAÇÕES!
Fontes e Anotações:
[1] Verba indenizatória inclui fretamento de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet e contratação de serviços de segurança.
[2] Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança.
[3] Valores obtidos na pesquisa conduzida pelo site congressoemfoco.com.br, “Quanto custa um parlamentar?”, e na reportagem da revista Veja “O salário dos políticos parece alto. É muito maior”
[4] Folha.com. “Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas”.
[5] Revista Veja. “O salário dos políticos parece alto. É muito maior”
[6] Estadão.com.br. “Jetom de conselhos faz salário de ministro superar teto do executivo”
[7] Congressoemfoco.com.br. “Quanto custa um ex-presidente da República?” http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/quanto-custa-um-ex-presidente-da-republica/>
[8] Revista Exame. “STF prevê impacto de R$103 milhões com reajuste salarial”
[9] Revista Veja. “O salário dos políticos parece alto. É muito maior”.
[10] O Globo. “Juízes decidem se dar auxílios-alimentação”.
[11] Revista Veja. “O salário dos políticos parece alto. É muito maior”.
[12] O Globo. “Câmera deve aprovar projeto de equiparação salarial para autoridades dos três Poderes.”
[13] Folha.com. “Kassab afirma que doará seu aumento para hospital”.
[14] Noticias Uol. "MP vai a justiça contra reajuste salarial de 1151% a procuradores de Natal".
[15] Diário da Manhã. "Novo salário para os deputados estaduais".
[16] Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. "Quinta tem protesto contra aumento de vereadores."
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