Tenho acompanhado com expectativa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá de São Paulo, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Um soldado da PM do Distrito Federal atualmente tem salário (soldo) inicial de R$ 4.056,59. No Rio Grande do Sul, um soldado da Brigada Militar ganha, inicialmente, algo em torno de R$ 1 mil e na maioria dos Estados o salário fica muito distante de remunerar satisfatoriamente tão nobre atividade.
Em Abril a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara por unanimidade aprovou o parecer do relator. Trata-se de um passo importante de um longo caminho. A proposição é complexa, pois alem da alteração à Constituição Federal, mexe com o cofre dos governos estaduais.
A PEC encontra-se sob a analise de Comissão Especial e tudo indica que será levada para votação. Trata-se sem dúvida de uma felicíssima iniciativa do deputado paulistano.
Por mais que um ou outro possa reclamar da proposta, não há como não reconhecer que se trata de uma oportunidade impar de promover uma reviravolta na remuneração miserável que os estados pagam aos seus policiais.
A sociedade, em qualquer parte do Brasil cobra eficiência das polícias. Sabemos que muitos policiais - heróis anônimos - têm que ‘fazer bicos' para complementar a renda familiar e isso terminam por comprometer a qualidade de sua atividade. .
Tive a oportunidade de por quatro anos acompanhar de perto à atividade e a importância da polícia militar e bombeiros. Apresentei e consegui aprovar proposições que visavam diminuir as injustiças praticadas ao longo dos anos. Infelizmente nossa luta encontrou seriíssima resistência e era preciso que alguém desse seqüência a luta... Contudo, na época conseguimos pelo menos viabilizar recursos para cursos de promoção.
Acreditamos ser necessário uma grande mobilização na defesa da aprovação dessa PEC. Ela não pode e nem deve ser encarada como algo de interesse apenas dos policiais e bombeiros. Trata-se de proposta que interessa a toda a sociedade. E como podemos contribuir para a sua aprovação?
Cada um de nós vota num deputado federal, num senador. Devemos, pois, cobra-los, sensibilizá-los para que votem a favor. Mas isso é pouco, devemos pedir para nossos representantes em Brasília que entrem na defesa da PEC 300, para que lutem pela agilidade e prioridade de sua tramitação.
Assim como os profissionais da educação e da saúde pública, os policiais (militares e civis) e bombeiros, precisam ser melhores remunerados. Não há como exigirmos tanta qualidade se não der melhores condições de trabalho, e isto começa pelo salário.
Vale a pena lutar por tão nobre causa.
LEUDO BURITI
é advogado em Ji-Paraná
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