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16 de fevereiro de 2012

Marco Maia aguarda resposta dos governadores sobre o impacto financeiro da aprovação da PEC 300


Publicado em: 15-02-2012 

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não vai pôr em votação, em segundo turno, nem tão cedo, a chamada “PEC-300” que propõe um piso nacional salarial para policiais e bombeiros militares. Este piso seria equivalente ao que vigora em Brasília, hoje: R$ 3.600,00. Mas só que não é o governo do DF que paga a folha e sim a União.

Maia já enviou ofício a todos os governadores pedindo informações sobre o impacto financeiro na folha dos estados de uma eventual aprovação deste Projeto de Emenda Constitucional.
Até dezembro de 2011, o impacto seria de R$ 46 bilhões na folha dos estados, mas hoje deve ser bem mais.
Além do mais, disse ele, é duvidoso se a Câmara tem competência para legislar sobre a folha salarial dos entes da Federação.

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