Fiscais calculam prejuízo que fraudes causariam aos cofres públicos

E PT DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA

PAGAR DIGNAMENTE OS POLICIAS E 

BOMBEIROS DO BRASIL!!!  

#FORACORRUPÇAO

#PEC300 JÁ !!!!!!

Na divisão do bolo do dinheiro público, o gestor corrupto receberia R$ 1. 356 milhão. E as empresas embolsariam um R$ 1. 657 milhão em apenas seis meses.

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Nós vamos revelar agora como é a matemática da fraude, as contas da corrupção. Domingo passado, o Fantástico mostrou como as empresas combinavam o resultado das concorrências e o quanto ofereciam de propina ao repórter que se fazia passar por gestor de um hospital público.

Hoje, o Fantástico mostra o preço que elas cobrariam por esses serviços. Você vai se surpreender com valores tão altos.

Entre as cenas mais chocantes mostradas na reportagem do Fantástico, está o oferecimento explícito de propina.. Mas como é possível pagar uma comissão de até 20% do valor do contrato? O Fantástico enviou os documentos para serem analisados por auditores.

As propostas foram encaminhadas para uma equipe de fiscais do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e para a Controladoria Geral da União, do Governo Federal.

Pela contratação de mão de obra terceirizada, a Rufolo receberia R$ 5.184 milhões. A propina prometida ao gestor seria de mais de R$1 milhão, ou seja, 20% do total. A CGU comparou os valores dessa licitação com os preços pagos em outros contratos feitos pelo governo. E encontrou superfaturamento, por exemplo, na contratação de porteiros.

“No caso do porteiro, a nossa média é cerca de R$1,5 mil, R$1.497”, afirma o secretário-executivo da Controladoria Geral da União. “Enquanto que a Rufolo queria cobrar R$3,5 mil. Portanto, uma diferença de 135%”, completa.

Os técnicos do instituto fizeram o estudo levando em conta os preços médios de mercado. Veja quanto a Rufolo queria cobrar pelo salário de um jardineiro, que tem um salário médio de R$1 mil.

“Um profissional a R$ 4.178. Ninguém contrata um jardineiro em, sã consciência, a esse valor”, observa Renato Trisciuzzi”, presidente do Instituto dos auditores internos do Brasil.

Nem o jardineiro nem o porteiro, é claro, receberiam esse salário. A maior parte do dinheiro seria embolsada pela empresa. Jogando os preços para o alto, fica fácil pagar a propina.

Segundo o Instituto de Auditores do Brasil, a proposta total da Rufolo está superfaturada em quase 70%. Ou seja: daria para pagar os 20% do suborno e ainda ia sobrar muito.

Para a coleta de lixo durante seis meses, a Locanty conseguiria uma verba de R$ 450 mil. A propina? Quase R$ 70 mil: 15% do total.

Agora, preste atenção na diferença que aparece quando a proposta é comparada à média dos contratos nessa área. A medida padrão é um tonel. Recolher um tonel de lixo comum custa R$ 10. O preço da Locanty foi de R$ 67. Com o lixo infectante, a diferença vai de R4 14,30, que é a média paga pelo mercado, para os R$ 110 cobrados na proposta da Locanty. Segundo os técnicos da controladoria, o mesmo serviço pelo o qual a Locanty cobrou R$ 450 mil, pode ser feito por R$ 68 mil. A diferença é de R$382 significa 561% de superfaturamento. E os 15% do suborno, engordam junto.

Finalmente, a Toesa. Por seis meses, ela ganharia R4 1. 680 milhão pelo aluguel de cinco ambulâncias. A propina de 15% daria mais de R$ 250 mil para o suposto gestor. É até pouco, perto do lucro da empresa. Pelo cálculo dos fiscais do instituto a proposta está 42% acima do que se encontra no mercado.

Para os analistas, propina e superfaturamento estão entrelaçados no roubo do dinheiro público. “Para pagar a propina, eu preciso ter gordura no contrato. Além disso, toda vez que há esse tipo de facilidade, quando eu sei que já vou ganhar o contrato de qualquer jeito, eu boto o preço ainda mais alto”, explica Luiz Navarro.

Moral da história: de um total de mais de R$ 7,3 milhões, o serviço a ser feito de fato valeria R$ 4,3 milhões. Na divisão do bolo do dinheiro público, o gestor corrupto receberia R$ 1. 356 milhão. E as empresas embolsariam um R$ 1. 657 milhão em apenas seis meses. Um lucro absurdo e imoral.

PEC 300: PROPOSTA JUSTA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS

Tenho acompanhado com expectativa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300), de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá de São Paulo, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

 

Um soldado da PM do Distrito Federal atualmente tem salário (soldo) inicial de R$ 4.056,59. No Rio Grande do Sul, um soldado da Brigada Militar ganha, inicialmente, algo em torno de R$ 1 mil e na maioria dos Estados o salário fica muito distante de remunerar satisfatoriamente tão nobre atividade.

 

Em Abril a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara por unanimidade aprovou o parecer do relator. Trata-se de um passo importante de um longo caminho. A proposição é complexa, pois alem da alteração à Constituição Federal, mexe com o cofre dos governos estaduais.

 

A PEC encontra-se sob a analise de Comissão Especial e tudo indica que será levada para votação. Trata-se sem dúvida de uma felicíssima iniciativa do deputado paulistano.

Por mais que um ou outro possa reclamar da proposta, não há como não reconhecer que se trata de uma oportunidade impar de promover uma reviravolta na remuneração miserável que os estados pagam aos seus policiais.

A sociedade, em qualquer parte do Brasil cobra eficiência das polícias. Sabemos que muitos policiais - heróis anônimos - têm que ‘fazer bicos' para complementar a renda familiar e isso terminam por comprometer a qualidade de sua atividade. .

Tive a oportunidade de por quatro anos acompanhar de perto à atividade e a importância da polícia militar e bombeiros. Apresentei e consegui aprovar proposições que visavam diminuir as injustiças praticadas ao longo dos anos. Infelizmente nossa luta encontrou seriíssima resistência e era preciso que alguém desse seqüência a luta... Contudo, na época conseguimos pelo menos viabilizar recursos para cursos de promoção.

 

Acreditamos ser necessário uma grande mobilização na defesa da aprovação dessa PEC. Ela não pode e nem deve ser encarada como algo de interesse apenas dos policiais e bombeiros. Trata-se de proposta que interessa a toda a sociedade. E como podemos contribuir para a sua aprovação?

 

Cada um de nós vota num deputado federal, num senador. Devemos, pois, cobra-los, sensibilizá-los para que votem a favor. Mas isso é pouco, devemos pedir para nossos representantes em Brasília que entrem na defesa da PEC 300, para que lutem pela agilidade e prioridade de sua tramitação.

 

Assim como os profissionais da educação e da saúde pública, os policiais (militares e civis) e bombeiros, precisam ser melhores remunerados. Não há como exigirmos tanta qualidade se não der melhores condições de trabalho, e isto começa pelo salário.

Vale a pena lutar por tão nobre causa.

LEUDO BURITI
é advogado em Ji-Paraná