Comissão aprova anistia a bombeiros

Como a aprovação ocorreu sob regime terminativo, o texto passará diretamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira, comparou os bombeiros a anjos

O movimento reivindicatório ganhou apoio da população carioca (RUDY TRINDADE/AE)
 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem por unanimidade, em Brasília, projeto de lei de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que concede anistia aos 439 bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar do movimento reivindicatório por melhoria de vencimentos e de condições de trabalho. A anistia beneficia os punidos entre o dia 1º deste mês e a data de publicação da lei.

Como a aprovação ocorreu sob regime terminativo, o texto poderá ser submetido diretamente à Câmara dos Deputados, sem ser votado no plenário do Senado, se não houver recursos contrário de pelo menos oito integrantes da câmara alta. Farias declarou que “a prisão dos bombeiros foi um equívoco: os bombeiros são heróis e não podem ser tratados como bandidos. A anistia atende às expectativas da população do Rio de Janeiro e do Brasil”, afirmou.

O relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), incluiu uma emenda especificando que a anistia abrange os crimes previstos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, excluindo os delitos definidos no Código Penal e nas leis penais especiais. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), reconheceu que, no episódio os bombeiros “podem ter se exacerbado: Mas bombeiros são verdadeiros anjos que protegem a vida das pessoas”, alegou. Ao punir os bombeiros, o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), justificou a decisão à “imprudência” e à “imensa irresponsabilidade” com que eles agiram ao invadir o quartel da corporação.

A rapidez com que a CCJ aprovou a anistia também foi interpretada por aliados do governador Sérgio Cabral (PMBD) como uma saída política negociada com o peemedebista - já que, pela Constituição Federal, ele não pode anistiar os bombeiros. Cabral enfrenta forte desgaste popular desde o episódio da prisão dos bombeiros. “Agora o governo do Estado tem uma chance de acabar com esse impasse”. disse Lindberg. (das agências de notícias)

O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Mesmo depois de terem sido chamados de "vândalos" pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) após a invasão do Quartel Central da corporação, os bombeiros do Rio de Janeiro contam com a simpatia de boa parte da população carioca.