PERDÃO GERAL
Agora sim danou-se.
A partir do dia 5 de julho "entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal, estabelecidas pela Lei nº 12.403/2001, criada sob o aceno de tentar desafogar os superlotados presídios do País, mas que, ao mesmo tempo, pode provocar uma onda de impunidade."(Espaço Vital.13.06.11)
Nas ocorrências delituosas, os policiais só poderão deter o bandido se o pegarem cometendo o crime, isto é em flagrante. Diante disto serão raras as detenções, a voz de prisão e a prisão decretada pelo juiz.
Será uma farra para a bandidagem arrogante e cruel, uma afronta para as vítimas, um achaque à sociedade e uma postura ridícula para policiais, MP e juizes. As leis e os instrumentos de coação, justiça e cidadania que asseguram a paz social serão desmoralizadas e desacreditados, podendo levar o país ao caos social.
O cúmulo é que esta lei foi debatida e aprovada por "representantes" eleitos pelo povo. Os mesmos que, em campanha, prometiam acesso à justiça e mais segurança nas ruas. É uma traição que deveria ser repelida com desprezo e indignação. Os Senadores e Deputados abandonaram e traíram a confiança de seus eleitores ao concederam mais benevolências judiciais e frouxidão da lei para a bandidagem.
A Justiça, ao invés de processar o Chefe do Executivo pelo descumprimento de sua responsabilidade penitenciaria na execução penal e violações de direitos humanos pela condição subhumana nos presídios que pratica, para não se indispor com a classe política, avaliza uma lei esdrúxula que fomenta o terror e a impunidade.
Já está na hora do povo brasileiro acordar e se revoltar contra este desmando, exigindo dos governantes uma postura mais diligente e a revogação dos vários benefícios para a bandidagem que vêm estimulando o crescimento da violência, da criminalidade e da corrupcão.
Já está na hora do Brasil rever sua constituição e tirar dela todos os dispositivos tolerantes com o crime e condescendentes com os privilégios corporativos estabelecidos.
Já está na hora de reformar o aparato de justiça no Brasil para que esta deixa de ser burocrata e se aproxime dos delitos, das partes em litígio, das forças policiais, do MP, da Defensoria, dos presídios e das questões inerentes à paz social. Aplicação coativa das leis, fortalecimento do juizes naturais e tribunais regionais; aplicação de plantões e audiências judiciais; redução de prazos, instâncias e recursos; substituição do inquérito policial formal por relatório policial circunstanciado; supervisão judicial direta nos presídios; integração de promotores nas corregedorias; ciclo completo nas polícias auxiliares da justiça; e defensorias amplas e presentes são mazelas a serem sanadas com urgência-urgentíssima.
Já está na hora do povo brasileiro exigir um sistema desburocratizado, mais ágil e eficaz, capaz de integrar os instrumentos de coação, justiça e cidadania na preservação da paz social no Brasil, amparado por leis rigorosas, saúde de qualidade, educação profissionalizante e inclusão social.
Já está na hora do povo deixar a acomodação de lado, enfrentar este desgoverno e revogar as posturas "bondosas" e alternativas que mais sacrificam a vida e o patrimônio do cidadão do que resolvem as questões sociais. Deveria seguir o bom exemplo dos italianos e americanos que se revoltaram contra as quadrilhas mafiosas, os gangsters e os corruptos que assolavam seus países, colocando juízes, policiais, promotores públicos e políticos na luta pessoal e coletiva pela paz social. Muitos empenharam esforço, sacrifício e até a vida nesta luta árdua, mas deram exemplo positivo de bravura e heroísmo, honrando seus mandatos e conquistando seguidores com a mesma motivação.
Ou então...
Vamos ficar quietos, assistindo o caos, convivendo com o perigo e perdoando os cruéis e coitados agressores, os misericordiosos e alternativos magistrados e os ausentes, demagógicos, despreocupados, desinteressados e descompromissados políticos que fizemos questão de eleger e confiar. E por favor. Não vamos reclame dos esforçados, voluntariosos e heroicos policiais que perderam tempo arriscando a vida para nos defender no momento de perigo.
http://blogdainseguranca.blogspot.com/2011/06/perdao-geral.html
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