17/06/2011 15:03
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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), enviou ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, solicitando a inclusão na pauta do plenário da Proposta de Emenda a Constituição 300/2008, que trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos.
Após muitas negociações, em 7 de julho de 2010, a PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Todavia, as negociações para a votação em segundo turno ficaram suspensas em decorrência das eleições presidenciais e, após a retomada dos trabalhos na Casa, a proposta ainda não foi pautada em Plenário.
Em 31 de maio, a Comissão de Segurança realizou uma audiência pública para tratar dos projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais, inclusive da PEC 300. A reunião repercutiu nacionalmente e teve manifestações de apoio de grande parte dos parlamentares.
Insatisfeitos com a postura da Presidência da Câmara em não pautar a proposta em questão, foi definido entre os representantes das diversas categorias que participaram do evento, que o dia 5 de julho será a data para o início das manifestações dos trabalhadores de segurança em todo o país.
“Recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, deflagrou-se um grande movimento reivindicatório e, consequentemente, uma das maiores demonstração da insatisfação desses trabalhadores com os baixos salários. Não queremos que ações como aquela se espalhem pelo Brasil e que a segurança do país torne-se vulnerável”, afirmou Mendonça Prado.
Ao longo do ano do último mandato, Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.
Atualmente, a PEC 300/2008 tramita em conjunto com a PEC 446/09, que dispõe sobre a instituição de piso salarial aos servidores policiais. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a proposta será encaminhada a sanção presidencial.
Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisa em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. De acordo com o texto da PEC 300, a remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.
Após muitas negociações, em 7 de julho de 2010, a PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Todavia, as negociações para a votação em segundo turno ficaram suspensas em decorrência das eleições presidenciais e, após a retomada dos trabalhos na Casa, a proposta ainda não foi pautada em Plenário.
Em 31 de maio, a Comissão de Segurança realizou uma audiência pública para tratar dos projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais, inclusive da PEC 300. A reunião repercutiu nacionalmente e teve manifestações de apoio de grande parte dos parlamentares.
Insatisfeitos com a postura da Presidência da Câmara em não pautar a proposta em questão, foi definido entre os representantes das diversas categorias que participaram do evento, que o dia 5 de julho será a data para o início das manifestações dos trabalhadores de segurança em todo o país.
“Recentemente, na cidade do Rio de Janeiro, deflagrou-se um grande movimento reivindicatório e, consequentemente, uma das maiores demonstração da insatisfação desses trabalhadores com os baixos salários. Não queremos que ações como aquela se espalhem pelo Brasil e que a segurança do país torne-se vulnerável”, afirmou Mendonça Prado.
Ao longo do ano do último mandato, Mendonça Prado discursou em plenário várias vezes em prol dessas categorias, foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Especial que redigiu o texto, proferiu palestras e participou de várias caminhadas em diversos Estados brasileiros.
Atualmente, a PEC 300/2008 tramita em conjunto com a PEC 446/09, que dispõe sobre a instituição de piso salarial aos servidores policiais. De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a proposta será encaminhada a sanção presidencial.
Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisa em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. De acordo com o texto da PEC 300, a remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
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