PEC 300: O sonho não acabou

Especialistas em Segurança Pública garantem que a crise entre o Governo do Rio de Janeiro e bombeiros militares é apenas o início de uma escalada de protestos. Agora, os bombeiros de São Paulo iniciam suas reivindicações. A insatisfação é generalizada. Em todo o Brasil, policiais e bombeiros militares ampliam os movimentos. Desta forma, a Proposta de Emenda Constitucional que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares, conhecida como PEC 300, voltou à pauta da Câmara e já esquenta a temperatura política no plenário Ulisses Guimarães. A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), está acompanhando tudo, com o apoio da Associação Nacional de Praças (ANASPRA).   Após meses sem nenhum debate sobre o tema, a Mesa Diretora do Congresso Nacional já providenciou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto. O piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares foi  amplamente debatido em Audiência Pública, realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, no dia 31/05.   Também no dia 31/05, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300. A mesa diretora da frente será formada pelos seguintes deputados: Otoniel Lima, presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado, secretário-geral; Delegado Protógenes, 2º secretário; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida, 4a secretária; Fernando Francischini, consultor jurídico. Situação da PEC 300 - A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09. Esse texto prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta a segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada. Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. Os destaques apresentados modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos. Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC. No entanto, a inquietação dos militares estaduais em todo o Brasil vem demonstrando a necessidade da retomada da discussão e, principalmente, a retomada da luta. Juntos somos fortes. O sonho não acabou. FONTE: http://www.acspe.com.br/sub_paginas/menu_noticias/noticias_ver.php?codigo=000937