10/08/2011
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O deputado Mendonça Prado (SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), juntamente com o líder dos bombeiros do Rio de Janeiro, cabo Benevenuto Daciolo e o tenente coronel Miranda, do Corpo de Bombeiros de Brasília, esteve reunido com o subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, Paulo Argenta, para pressionar a inclusão da PEC 300/08 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Mendonça Prado apresentou o requerimento assinado por todos os líderes partidários, exceto o líder do PT Paulo Teixeira, e a sua proposta para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 63/2011) como solução do empasse pecuniário que possa existir em razão do aumento salarial das categorias pela aprovação da PEC 300.
“Passamos a necessidade real do por quê a PEC 300 precisa ser votada. Cada governador alega que não tem dinheiro e que a PEC vai quebrar o Estado. Existe um fundo nacional de saúde, existe um fundo nacional da educação, mas não existe um fundo nacional para a segurança. Com a Emenda de Mendonça Prado será destinado 5% de IPI e do IR para o setor, o que vai gerar o total de R$ 40 milhões anual. A questão não é dinheiro, se trata só da boa vontade dos parlamentares, que nos representam, de colocar em pauta o quanto antes a PEC, em prol da dignidade da servidor público da área de segurança nacional”, afirmou Daciolo.
A assessoria da Presidência da República se comprometeu a retornar informações sobre o assunto visando à formatação do fundo constitucional. “Estamos aguardando um contato do Planalto para tentarmos a melhor saída para esse empasse”, afirmou Mendonça Prado.
Na ocasião, Mendonça Prado apresentou o requerimento assinado por todos os líderes partidários, exceto o líder do PT Paulo Teixeira, e a sua proposta para criar o Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 63/2011) como solução do empasse pecuniário que possa existir em razão do aumento salarial das categorias pela aprovação da PEC 300.
“Passamos a necessidade real do por quê a PEC 300 precisa ser votada. Cada governador alega que não tem dinheiro e que a PEC vai quebrar o Estado. Existe um fundo nacional de saúde, existe um fundo nacional da educação, mas não existe um fundo nacional para a segurança. Com a Emenda de Mendonça Prado será destinado 5% de IPI e do IR para o setor, o que vai gerar o total de R$ 40 milhões anual. A questão não é dinheiro, se trata só da boa vontade dos parlamentares, que nos representam, de colocar em pauta o quanto antes a PEC, em prol da dignidade da servidor público da área de segurança nacional”, afirmou Daciolo.
A assessoria da Presidência da República se comprometeu a retornar informações sobre o assunto visando à formatação do fundo constitucional. “Estamos aguardando um contato do Planalto para tentarmos a melhor saída para esse empasse”, afirmou Mendonça Prado.
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa
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