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10 de agosto de 2011

SAIU NA VEJA - PEC 300

PEC-300: PMs e bombeiros pró-piso salarial nacional aguardam, acampados na Câmara, audiência com o presidente, Marco Maia

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PMs e bombeiros com os deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara

Amigos do blog, a moderação dos dois lados permitiu que não descambasse para a baderna a manifestação feita hoje por várias centenas de policiais militares e bombeiros no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em prol da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um piso salarial para as duas categorias profissionais.

Com exceção de alguns episódios, como a ocupação do quartel-general dos bombeiros do Rio, em junho passado, a campanha de PMs e bombeiros pela PEC-300 — denominação inicial da proposta — tem sido pacífica e ordeira. Hoje, alguns líderes esquentados queriam partir para a maluquice e a bagunça, que poriam a perder o apoio de democratas respeitadores da lei a suas reivindicações, ameaçando invadir o Salão Verde da Câmara e o próprio plenário.

Foram demovidos por PMs e bombeiros sensatos e um grupo de deputados, tendo à frente o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Mendonça Prado (DEM-SE), que foi quem abrira a a porta à manifestação, fazendo um “convite” para que várias centenas de PMs e bombeiros comparecessem à reunião de hoje do órgão.

Acampamento desrespeita a Casa que representa o povo brasileiro
Eles acabaram sendo autorizados pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a permanecerem no Auditório e no seu vestíbulo, acampados, até a reunião que prometeu ter amanhã cedo, quarta-feira, dia 9, com uma comissão dos manifestantes. A autorização, inédita na história da Casa até onde a vista alcança, demonstrou claramente que Maia temia um confronto.
Eu, como brasileiro e democrata, considero que os PMs e bombeiros extrapolaram e, mesmo mantendo a ordem na Câmara, desrespeitaram a Casa que — bem ou mal, não importa — representa o povo brasileiro, segundo a Constituição.

O governo Dilma, que permaneceu mudo e calado durante as dezenas de manifestações de PMs e bombeiros ocorridas desde a posse da presidente, em janeiro, finalmente se posicionou: a eventual aprovação da PEC, que em tese elevaria os salários dos profissionais em quase todos os Estados, como afeta as finanças estaduais, depende antes de negociação com os governadores, segundo fontes do Planalto e também o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

A perspectiva de aprovação da PEC também envolve as finanças federais, deixando em polvorosa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ainda hoje expressou novamente a necessidade premente de conter gastos públicos para que o Brasil consiga enfrentar a crise financeira internacional.
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PMs e bombeiros, observados por seguranças da Câmara, se preparando para passar a noite no Auditório Nereu Ramos, com autorização de Marco Maia

Deputados de todos partidos, e mais Temer, apoiaram em 2010
O que o governo e o líder do PT estão driblando é o fato de que, em plena vigência do lulalato, com o apoio do partido do governo e do então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), a Câmara já aprovou a PEC num primeiro turno de votação, concluído em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes à sessão.

Já se sabia, então, da repercussão que a PEC teria nos orçamentos dos Estados e da União que, segundo a proposta, constituiria um fundo para ajudar na implementação da medida e cobriria gastos dos Estados durante os primeiros tempos. Mesmo assim, deputados de todos os Estados cujos governos hoje se assustam com a possibilidade de se criar um piso salarial nacional, bem como do PT, que agora remancha na hora de votar o segundo turno, foram em frente e aprovaram a PEC.

Criou expectativas em centenas de milhares de PMs e bombeiros

Criaram expectativa em centenas de milhares de PMs e bombeiros de todo o país que, em sua maioria, trabalham muito, enfrentam falta de bons equipamentos, veículos e armamentos, têm treinamento aquém do necessário, vivem em condições difíceis e ganham pouco.

Não foi um bando de moleques irresponsáveis quem aprovou a PEC em primeiro turno. Foram representantes do povo, inteiramente cientes de suas consequências.

Agora, querem empurrar com a barriga a votação da PEC e também as esperanças que ela levantou nas fileiras. Pode ser correto, neste momento, para as contas públicas. Não é correto, porém, para com todas essas pessoas e suas famílias. Se a PEC não deve ser aprovada, que tenham coragem, levem-na à votação em segundo turno e a rejeitem.
Terão coragem?



Atenção, então, para a reunião de PMs e bombeiros com o presidente da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 10.
Leia mais no site da Agência Câmara.

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